TERMO DE RESPONSABILIDADE
Pelo presente Instrumento de Responsabilidade e na melhor forma de direito, nos moldes da Lei nº 10.406/2002, a equipe que representa a_______________________________________________ _______________________________________________________________, devidamente registrada no CNPJ de nº _________________________, com sede na Av. /Rua_________________________________ ______________________________________________, nº _____, Bairro _________________________, CEP ____________, com tel./fax (11) ______________, no Município de __________________________, Estado de São Paulo, neste ato, por seu (s) representante (s) legal (ais), o Senhor_______________ _____________________________________________________________, brasileiro, portador da cédula de identidade RG nº __________________, e inscrito no CPF/MF sob o nº __________________, residente domiciliado na AV./Rua _______________________________________, nº _____, Bairro _________________________, CEP ____________, Município _________________________, Estado de São Paulo, manifesta expressamente seu interesse na participação do “XVI - Campeonato Metropolitano da APV” edição do ano de 2011, responsabilizando-se nas seguintes condições e termos:
1. Trata-se de documento particular com escopo único de resguardar e fazer cumprir, em sua integralidade, os termos do Regulamento expedido e entregue pela APV Arbitragens e Eventos Esportivos Ltda., com sede na Rua Conde Siciliano, nº 206 - Vila Mussolini - Município de São Bernardo do Campo – CEP. 09620-060 - Estado de São Paulo, única empresa responsável pela organização e realização dos eventos esportivos, denominados “Campeonato Paulista da APV e Campeonato Metropolitano da APV”.
1.1. A APV Arbitragens e Eventos Esportivos Ltda., em nenhum momento, circunstância ou razão, será responsabilizada pela atividade, ato ou ação, comissiva ou omissiva e demais obrigações, das pessoas relacionadas no item 4 deste instrumento, ainda que cometidas individualmente.
1.2. Fica desde já declarado que, as pessoas a que alude o item 4 deste termo, principalmente as diretamente relacionadas com o evento esportivo, não são portadoras de doenças ou enfermidades transmissíveis, ainda que preexistentes, protestos ou restrições quanto a seu crédito junto aos órgãos públicos (Cartórios, SERASA, SPC, etc.), ou ainda, obrigadas ao cumprimento de ordem ou sentença condenatória Judicial ou Administrativa, que possa, de alguma forma, trazer prejuízo ou demais delongas à realização do evento aqui em espécie.
2. Os eventos esportivos supracitados, são regidos por convenção, regulamento e normas próprias estabelecidas pela APV Arbitragens e Eventos Esportivos Ltda., sendo certo que, havendo qualquer lacuna quanto à aplicação das regras pertinentes a cada modalidade esportiva, faculta a comissão de árbitros utilizar, de forma subsidiaria, as Regras Oficiais fornecidas por seus respectivos órgãos e quando não previstas no Regulamento.
3. Durante a realização de todo o evento, as pessoas enumeradas no item 4 deste termo, deverão cumprir, adimplir, respeitar e acatar todas as condições expostas no Regulamento expedido pela APV Arbitragens e Eventos Esportivos Ltda. e decisões da comissão de arbitragem, mantendo sempre o espírito de Fair Play (jogo limpo).
3.1. Somente poderão participar ou se inscrever no ‘Campeonato da APV”, o (s) atleta (s) ou a (s) entidade (s) esportiva (s) que tiver liquidado todas as taxas administrativas relativas ao
evento e devidas a APV Arbitragens e Eventos Esportivos Ltda., ficando facultativo a esta, solicitar o recibo de quitação a qualquer tempo e lugar.
4. Para os efeitos deste documento, são pessoas, ainda que na sua individualidade: os atletas, os integrantes de comissão técnica e seus auxiliares, qualquer pessoa, independente de sua função, ocupação ou status, desde que, represente a entidade, o clube, empresa, instituição, associação e agremiação esportiva, ou que tenha algum interesse no desfecho e/ou resultado do Campeonato em questão.
5. Além das penalidades previstas em regra específica, serão considerados infratores às pessoas enumeradas no item 4 deste, que transgredir o item 3 previsto neste instrumento.
5.1. Incube a entidade, empresa, instituição, associação e agremiação esportiva, toda e qualquer responsabilidade material e/ou moral, ainda que solidária, por todo e qualquer ato (comissivo ou omissivo) de seus atletas ou pessoa na sua representação, envolvidos em infrações contra o Regulamento deste evento ou danos causados a terceiros, participantes ou não do evento.
6. Aos infratores, independentemente da responsabilidade civil e/ou criminal, serão aplicadas sanções administrativas e multa pecuniária, estas definidas, exclusivamente, pela APV Arbitragens e Eventos Esportivos Ltda., não obstando, caso necessário, a intervenção das autoridades do Poder Público para o deslinde de cada caso, ficando responsável também, por custas, taxas, tarifas, encargos, emolumentos e honorários advocatícios a que der causa.
7. Este documento é parte integrante e obrigatória do Regulamento do “Campeonato da APV”, sendo condição sine qua non para o exercício do direito de participação da parte interessada ao evento esportivo aqui em questão.
8. O prazo de vigência e validade deste instrumento perdura-se por todo o período de duração do evento esportivo aqui em questão, ressalvadas as conseqüências jurídicas advindas no interregno de seu curso, servindo ainda, como meio de prova hábil, nos termos do artigo 332 do Código de Processo Civil.
E, por estar de pleno acordo e ciente de todo o conteúdo exposto aqui, aceito, assumo e firmo ao final o presente TERMO DE RESPONSABILIDADE, para que produza seus efeitos de estilo.
São Bernardo do Campo, 29 de Janeiro de 2011.
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NOME DO REPRESENTANTE
CARGO
CARIMBO
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APV Arbitragens e Eventos Esportivos Ltda.
Testemunhas
1) Nome:_______________________________________________________________________________
RG nº:_____________________________
CPF nº:____________________________
Função:____________________________
Ass.:_______________________________________
2) Nome:________________________________________________________________________________
RG nº:______________________________
CPF nº:_____________________________
Função:_____________________________
Ass.:______________________________________
NOTA: A firma do Representante deve ser reconhecida em Cartório. Na falta deste reconhecimento, o presente documento deverá ser consignado por assinatura simples do Representante, desde que acompanhado da insígnia, marca ou carimbo oficial da entidade representada, além da assinatura simples de 2 (duas) testemunhas.
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Para enviar a inscrição é obrigatório
checar o campo abaixo.
Lí e aceito os termos acima
do contrato.
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